Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.

Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.

Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Princípio da identidade física do juiz.

Inaplicabilidade. Decisão de pronúncia tem natureza jurídica de decisão interlocutória mista, não sendo sentença.

Homicídio qualificado e corrupção de menores. Pronúncia. Pedido de impronúncia.

Alegada ausência de provas acerca da autoria. Impossibilidade.

Agravo. Recurso de embargos em recurso de revista.

Habitação e veículo. Salário in natura.

Crime contra a vida. Tentativa de homicídio. Materialidade comprovada, especialmente, pelo laudo de exame de corpo de delito, atestando ofensa à integridade física da vítima

Facilitação de fuga de presos (art. 351, § 3º, do CP). Preliminar de coisa julgada material. Não-ocorrência.

Tributário. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ausência de demonstração do Periculum in Mora.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Condenação.

A dúvida se apresentará ao julgador por quantas vezes a acusação não for capaz de produzir provas incisivas e concretas da efetiva tipicidade da conduta do agente.

Peculato. Funcionário público. Apropriação de dinheiro público em razão do cargo.

Recurso defensivo provido.

Terceirização. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços por força da culpa in eligendo e in vigilando.

Apelações Criminais. Tortura. Lesão Corporal. Maus Tratos

Não acolhimento. Circunstâncias dos fatos que justificam a adoção de quantum superior à fração mínima. Pena mantida. Recursos não providos

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

O bom Direito

Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática

Ausência de elementos justificam absolvição

Para a existência de estupro, ou sua tentativa, seria necessário o emprego efetivo da força física capaz de tolher ou impedir a capacidade de agir da vítima, não caracterizada no feito

Condenação com base em depoimento

1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Pronúncia. Homicídio simples. Concurso de pessoas. Manutenção da custódia cautelar. Recurso em sentido estrito.

Mantida condenação de estelionatário por “golpe do hospital”

Ele foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.